Política de Privacidade
Última atualização: 17 de maio de 2026 · Versão 1.0
A MATHISA ("nós", "nosso") respeita sua privacidade. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários do aplicativo MATHISA LocKids ("App") e do site lockids.mathisa.app (em conjunto, "Serviço"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados é a MATHISA, pessoa jurídica de direito privado, com contato de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em mathisalockids@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o estritamente necessário para fornecer o Serviço:
- No site (compra de licença): nome, email, dados de pagamento processados pelo gateway Mercado Pago (não armazenamos cartão).
- No app: identificador anônimo do dispositivo (ANDROID_ID truncado) e modelo do aparelho, usados apenas para vincular sua licença.
- Logs técnicos: endereço IP e user-agent durante ativação e validação, apenas para segurança e auditoria.
- Suporte: conteúdo das mensagens enviadas pela tela de Suporte do app (apenas quando você as envia).
Dados das crianças cadastradas no app permanecem somente no seu dispositivo. Não os enviamos nem armazenamos em nossos servidores.
3. Para que usamos seus dados
- Emitir e validar a sua licença de uso do app.
- Enviar email transacional com a chave de ativação e renovações.
- Responder solicitações de suporte enviadas por você.
- Detectar fraudes e abusos contra o serviço.
- Cumprir obrigações legais e fiscais.
Não usamos seus dados para marketing sem seu consentimento explícito.
4. Base legal (Art. 7 da LGPD)
- Execução de contrato: para fornecer a licença que você comprou.
- Legítimo interesse: segurança, prevenção de fraudes e melhorias.
- Obrigação legal: guarda de notas fiscais, atendimento à fiscalização.
5. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados apenas com prestadores indispensáveis ao Serviço:
- Mercado Pago: processamento de pagamento (PCI-DSS, LGPD).
- Resend: envio de email transacional.
- Cloudflare: proteção e CDN do site.
- Contabo: hospedagem da infraestrutura (servidor em Alemanha com replica de dados em conformidade LGPD).
Não vendemos seus dados para terceiros.
6. Onde armazenamos
Banco de dados PostgreSQL hospedado em VPS Contabo, com backups locais criptografados. Acesso restrito por chave SSH e autenticação multifator.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados de licença ativa: enquanto a licença vigorar + 5 anos após sua extinção (obrigação fiscal).
- Logs de validação: 12 meses.
- Mensagens de suporte: 24 meses.
- Dados de pagamento: conforme guarda obrigatória do gateway (Mercado Pago).
8. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos dados que temos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação de consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie um email para mathisalockids@gmail.com. Respondemos em até 15 dias úteis.
9. Segurança
- Transmissão sempre via HTTPS (TLS 1.3).
- Senhas armazenadas com bcrypt (custo 12).
- Chaves de licença armazenadas como hash (nunca em texto puro).
- JWT criptografado no dispositivo do usuário (Android Keystore).
- Webhook do Mercado Pago validado por HMAC-SHA256.
- Backups criptografados.
10. Cookies e rastreamento
O site usa apenas cookies essenciais (sessão e preferências). Não usamos cookies de marketing ou rastreamento publicitário. Métricas agregadas e anônimas podem ser coletadas para melhorias.
11. Crianças
O app é destinado a operadores adultos de espaços infantis. Não coletamos nem processamos dados pessoais de crianças em nossos servidores. Os nomes de crianças que o operador cadastra no app permanecem apenas no dispositivo dele.
12. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por email para licenciados ativos com 15 dias de antecedência.
13. Contato
Dúvidas, exercício de direitos ou denúncias devem ser direcionadas ao DPO em mathisalockids@gmail.com. Também é possível registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.