Termos de Uso

• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço.
• Licença: autorização paga para uso ilimitado do App, vinculada a 1 dispositivo.
• Modo Gratuito: uso do App sem custo, limitado a 2 crianças ativas simultâneas.
• Chave de ativação: código no formato LK-XXXX-XXXX-XXXX-XXXX que ativa a licença.

O App fornece controle de tempo de locação de brinquedos infantis — cronômetros, alarmes, cálculo de cobrança, histórico e relatórios. Funciona offline após ativação inicial.

• O Modo Gratuito não exige cadastro.
• Para o uso pago, é necessário fornecer email válido na compra.
• A licença é vinculada a 1 (um) dispositivo identificado.
• Troca de aparelho requer solicitação ao suporte (sem custo).
• É proibido compartilhar a chave de ativação com terceiros.

• Licença Anual — R$ 159,99: pagamento único válido por 365 dias. Sem renovação automática. Ao final do período, o usuário decide se contrata um novo ciclo.

Pagamentos são processados via Mercado Pago, com aceite de PIX, cartão de crédito e boleto. Preços podem ser atualizados; usuários ativos não são afetados durante o período já pago.

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem 7 (sete) dias corridos a partir da compra para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa, enviando email para mathisalockids@gmail.com.

Após 7 dias, não há reembolso, exceto em caso de defeito comprovado do Serviço.

A Licença Anual encerra automaticamente após 365 dias da ativação. Não há cobrança recorrente. Para continuar usando o modo licenciado, é necessário adquirir uma nova licença. Após o encerramento, o app retorna ao Modo Gratuito sem perda de dados.

Você concorda em usar o Serviço:

• Apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira.
• Sem realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar contornar proteções.
• Sem revender ou redistribuir a licença.
• Sem usar para finalidades que envolvam coleta de dados pessoais sensíveis das crianças.

Todos os direitos sobre o App, sua identidade visual, código-fonte, design e marca pertencem à MATHISA. A licença concede apenas direito de uso, não transfere propriedade.

O Serviço é fornecido "como está". Embora façamos os melhores esforços para disponibilidade e correção, não nos responsabilizamos por:

• Falhas decorrentes de uso incorreto do app.
• Perdas financeiras indiretas por mau funcionamento ocasional.
• Conteúdo cadastrado pelo usuário (responsabilidade exclusiva do operador).
• Interrupções de internet, falhas do dispositivo ou do sistema operacional.

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pela licença nos últimos 12 meses.

Oferecemos suporte por email em até 24 horas úteis para usuários de planos pagos. Usuários do Modo Gratuito têm suporte best-effort sem garantia de prazo.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por email para licenciados ativos com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a notificação indica aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Dianópolis/TO para resolver questões deles decorrentes, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, contate-nos em mathisalockids@gmail.com.